Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

TJ reconhece união homoafetiva

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Reforma política ainda em compasso de espera

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função

O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).